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Casos de polícia

Elas queixam-se de violência doméstica... mas são mortas

Um terço das mulheres assassinadas por maridos, ex-maridos e companheiros tinha apresentado queixa contra os agressores. Metade destas estava em processo de separação. Foram todas mortas.

Hernâni Carvalho

A velha frase mantém-se actual: “Se não és para mim...” E homicídios conjugais continuam. Na maior parte dos casos, ocorrem nos dois primeiros meses após o casal deixar de ter vida em comum. Situações que nos remetem para um falhanço clamoroso das medidas prevenção e de coacção. Com base no período de 2010 a 2015, Portugal apresenta uma média de 42 mulheres assassinadas por ano.

Apenas um exemplo
Estavam separados. “Ela andava assustada porque desde há uns tempos que ele andava a rondar por aqui, e ela estava cheia de medo”, contou uma vizinha de ambos em Arnoso de Santa Eulália, Famalicão. Ela (51 anos) tinha-se queixado dele por violência doméstica. Ele (54 anos), padeiro de profissão, estava proibido pelo tribunal de se aproximar dela e da habitação desta. A 11 de Fevereiro, matou-a a tiro e depois suicidou-se.

Um terço avisou, mas morreu
Um terço das mulheres assassinadas pelos maridos (namorados ou companheiros) nos últimos cinco anos já tinha apresentado queixa às autoridades por violência doméstica. Mais de metade das vítimas estava em processo de separação, por iniciativa delas, e a grande maioria das mortes aconteceu nos dois meses seguintes à separação.

Estudo e investigação
Os números são apenas referentes à Grande Lisboa. Resultam do estudo “Homicídio, femicídio e stalking no contexto das relações de intimidade” que está a ser desenvolvido pela Judiciária, em parceria com a Universidade do Minho e o Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz e com participação do Ministério Público (Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa).

O problema não é legislação
Desde 2007 que a lei penaliza a violência entre cônjuges. Em 2009, a Lei no 112 veio dar natureza urgente ao tratamento policial e judicial dos casos de violência doméstica. Depois disso, já houve seis novas versões. A Lei no 42/2016, de 28 de Dezembro, foi a última legislação publicada sobre violência doméstica. O problema não é falta de legislação.
Se as vítimas apresentam queixa e morrem, afinal o que é que falha? “Falham as medidas de protecção das vítimas e as medidas de coacção aos agressores aplicadas pela Justiça.” A explicação é de Íris Almeida, uma das investigadoras do estudo citado e psicóloga na equipa do Instituto Superior de Ciências da Saúde do Egas Moniz. Se os afastamentos tantas vezes decretados por juízes não forem controlados através de pulseira electrónica ou vigilância das autoridades não são eficazes.

Agressores raramente presos
Uma publicação da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa divulgada em Agosto de 2015 dizia que, em 1059 casos de violência doméstica analisados (num período de nove meses), 36,6% dos processos terminaram com uma absolvição e que apenas 8% das condenações eram de prisão efectiva. As condenações, na sua maioria, são de pena suspensa e pena suspensa com imposição de regras de conduta.


Vítimas de uma relação
Um outro estudo a que a TvMais teve acesso foi feito com base na recolha de dados a nível nacional, no Instituto Nacional Medicina Legal e Ciências Forenses no período de Janeiro 2005 a Dezembro de 2007. Neste espaço temporal, 102 mulheres foram autopsiadas devido a homicídio. Em 62 casos, provou-se judicialmente terem sido mortas por violência interpessoal. A maior parte dos casos ocorreu no Verão e durante o fim-de-semana, períodos de maior socialização e aumento dos consumos de álcool e drogas.

Perfil-tipo do agressor
Homem cinco anos e meio mais velho do que a vítima (30-50 anos), 34% empregado, 25,8% sem trabalho na altura do crime, com historial de abuso de substâncias (18%) e distúrbios psiquiátricos (16%), usa habitualmente arma de fogo e não tem registo criminal. Os agressores que não morreram foram condenados a homicídio qualificado (59,6%) e homicídio simples (38,1%).

Perfil-tipo da vítima
Mulher jovem (20-40 anos), desempregada (39%), morta pelo seu parceiro, 30,6% apresentava lesões de defesa (antebraços e mãos), após relações longas, usualmente com filhos em comum (53%) e com história prévia de maus tratos (46,8%).