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Casos de polícia

Mortes por violência doméstica: o falhanço das instituições

É a quarta vez que são apontadas negligências à actuação da GNR e do Ministério Público em homicídios ocorridos em situações de violência doméstica. Está tudo escrito e repetido nos relatórios entregues ao Governo, mas ainda nada mudou…

Hernâni Carvalho

lstock

A maioria dos homicídios em violência doméstica é precedida por múltiplos esforços por parte da vítima para obter ajuda e múltiplas oportunidades para o sistema legal e comunitário para conter o agressor” (David, 2008). Ou seja, morre-se, apesar dos avisos feitos às autoridades.


A morte que podia ter sido evitada
Separou-se dois meses antes do crime. Numa noite de Fevereiro de 2016, entrou às escuras no quarto onde julgava estarem a dormir a sua ex-mulher e o novo companheiro. Contou o próprio no julgamento que desferiu diversas pauladas no vulto que avistou debaixo dos lençóis. Afinal, matou à paulada a sogra (87 anos) que dormia na cama da filha. Os juízes consideraram que as pauladas teriam matado qualquer pessoa. A EARHVD destaca o facto de a mulher ter feito duas queixas na GNR da Póvoa de Lanhoso, no próprio dia em que a idosa foi assassinada.

Queixas em vão
A mulher apresentou uma primeira queixa no posto da GNR e voltou lá pouco depois, quando o seu carro foi abalroado pelo veículo do agressor. Os militares nem sequer registaram as queixas. Nessa precisa noite, o agressor matou a sogra. Foi condenado a 12 anos de prisão, mas os especialistas da EARHVD dizem que o homicídio não teria ocorrido se a GNR tivesse dado o devido relevo às agressões, ameaças e perseguições cometidas por aquele homem. A ex-companheira do homicida fez diversas queixas à GNR sem qualquer consequência para ele.

Morta pelo ex-marido depois de avisar o MP
37 dias antes de morrer, a vítima dirigiu-se ao Ministério Público (MP) de Valongo, queixando-se das ameaças e agressões do marido. Nada foi feito para a proteger. Em Novembro de 2015, foi espancada tão barbaramente que acabou por morrer com graves lesões cranioencefálicas. Diz o relatório da EARHVD que o MP “nunca tratou a denúncia apresentada como um efectivo caso de violência doméstica, ou seja, nunca deu cumprimento às exigências que a lei impõe, e impunha já a 22 de Setembro de 2015, no tratamento das denúncias e na investigação do crime”.

De vítima a agressor
Um homem (28 anos) começou por ser vítima de violência doméstica (2005) até se tornar um agressor violento. Foi condenado a quatro anos de pena suspensa (2017) por violência doméstica sobre a mãe de 68 anos e por tentativa de homicídio do padrasto, de 70. O caso deu origem a vários procedimentos criminais, bem como à intervenção da polícia, dos serviços de saúde e da Segurança Social. No dizer da EARHVD, foram intervenções “meramente reactivas, parcelares, descontinuadas e sem articulação”.

Mata a mulher e agride o sogro
Agosto de 2015, Paços de Ferreira. “Vânia” disse temer pela vida, tais eram as ameaças do marido. A GNR classificou o caso de médio a baixo risco. Um dia depois de saber da denúncia à polícia, o Custódio, marido de “Vânia”, foi a casa dela, estrangulou-a e verteu-lhe um líquido tóxico pela garganta. Antes de sair, pegou fogo à casa, deixando para trás o corpo da mulher já sem vida e o pai (87 anos). “Nenhuma decisão foi tomada quanto a medidas de coacção a aplicar ao agressor ou medidas de protecção à vítima”, diz o coordenador da EARHVD, Rui do Carmo. O relatório foi subscrito pelo representante da GNR.

O que é a EARHVD?
A Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD) trabalha no Ministério da Administração Interna (MAI) e avalia os casos de homicídio em contexto violência doméstica. Foi criada há dois anos e tem na sua definição oficial “a análise retrospectiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objecto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas ao nível dos respectivos procedimentos e também a produção de recomendações às entidades públicas ou privadas com intervenção neste domínio”.

Composição
A EARHVD é constituída por seis membros permanentes, coordenada pelo procurador jubilado Rui do Carmo. São todos juristas, investigadores criminais e técnicos da Segurança Social. Representam a Secretaria da Administração Interna, os ministérios da Justiça e da Saúde e ainda, por vezes, os representantes das forças de segurança. A primeira equipa desta natureza foi estabelecida nos EUA em 1990. Hoje existem por lá 175 equipas.

Mais formação, mais denúncias e mais proactividade
A EARHVD propõe mais formação específica aos agentes da PSP e GNR e que todas as situações (de facto ou de risco) sejam participadas ou registadas. Às instituições de saúde e aos seus profissionais são recomendados maior atenção e proactividade na detecção e denúncia de situações de violência doméstica. Mesmo que não haja procedimento legal.